O Município promove a proteçãode dados desde a recolha, avaliando rigorosamente o tipo de tratamento de dados que tenha projetadorealizar e avalia potenciais riscos que tais ações possam comportar para os titulares dos dados.

Segundo estipula o RGPD o tratamento de dados que venha a ser efetuado por conta do responsável pelo tratamento é feito em Subcontratação. O tratamento em subcontratação do Município é regulado por contrato que respeita os termos do regulamento.

Tendo como objetivoprincipal a satisfação dos seus munícipes, residentes ou não e dos que nos visitam,como responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, o Município de Azambuja garante que a recolha e o tratamento destes é efetuado tendo em vista os princípios consignados no RGPD:

• Finalidade de tratamento compatível com o propósito para que foram recolhidos;
• Minimização de dados, recolhendo, tratando e conservando apenas os dados pessoais necessários às suas atividadese a compromissos legais, visando o interesse dos cidadãos e a prossecução dos objetivos do Município;
• Nunca procede à divulgação, à partilha ou transmissãodos seus dados a terceiros e para fora da UE, nem os usa para fins comerciais ou outros.

Os seus dados pessoais ficam alojados em suporte papel ou informático no âmbito da instrução de processos, requerimentos, no portal das sugestões e reclamações, na informação institucional bem como no cumprimento das obrigações legais impostas ao Município.

Nome, data de nascimento

NIF

Morada, correio eletrónico, números de telefone/telemóvel

A todo o momento tem o direito de pedir o acesso aos seus dados ao Responsável pelo Tratamento de Dados do Município e pedir a retificação, limitação de tratamento, apagamento dos dados, bem como opor-se ao seu tratamento.

A utilização dos seus dados baseada no consentimento permite-lhe que, quando o desejar, invoque o direito de o retirar, sem que isso invalide o tratamento efetuado até esse momento.

Este direito é assegurado pelo Município cedendo ao titularos seus dados num formato acessível.